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- STF invalida regra que ignorava imunidade da Zona Franca de Manaus ao ICMS
Convênio do Confaz exclui áreas de livre comércio de benefício tributárioReprodução
2023/03/02 - Jogos na internet serão tributados para compensar perda na tabela do IR
O anúncio de taxar os jogos foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 1º de março.
2023/03/02 - Cinco anos da Reforma Trabalhista: racionalização e segurança jurídica
Em uma simples leitura desta lei, consegue-se identificar o que pretendeu: simplificar algumas normas trabalhistas; racionalizar o processo do trabalho e trazer segurança jurídica.
2023/03/02 - CNM alerta Municípios sobre prazos para o envio das obrigações acessórias
A Dirf deve ser entregue anualmente.
2023/03/02 - “Dinheiro esquecido”: veja se você tem direito aos R$ 6 bilhões em valores a receber
De acordo com o BC, o SRV deve liberar até R$ 6 bilhões na economia para 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas
2023/03/01 - Entenda qual a diferença entre endividado e inadimplente
Diferença entre endividado e inadimplente está na capacidade de pagamento da dívida
2023/03/01 - Receita credita valores de lote residual do Imposto de Renda
Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
2023/03/01 - Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP
Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.
2023/03/01 - Projeto exige assinatura física em empréstimos online para pessoas idosas
A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes
2023/03/01 - Aprovada MP da redução de imposto para agências de turismo Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado
A medida pode baratear produtos e serviços internacionais vendidos por agências de viagem brasileiras, como pacotes turísticos, reservas de voos e hotéis, passeios e cruzeiros marítimos, por exemplo.
2023/03/01
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| Atualizado em: 24/12/2024 15:30 | ||
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