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- Inadimplentes poderão ser barrados em concursos públicos; entenda
Além de impedidos de participarem de concursos públicos, os devedores também poderão ter a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, após decisão do STF
2023/02/14 - Eobra Nacional emite mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
O objetivo é incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis para que façam a regularização de suas obras, de forma espontânea, antes de serem notificados pelo Fisco.
2023/02/13 - BB já permite pagamento de tributos com criptomoedas; veja quem pode usar
Este é o segundo grande anúncio de um banco tradicional brasileiro em relação a criptomoedas
2023/02/13 - PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária
Confira o perguntas e respostas com os principais pontos sobre esse tema
2023/02/13 - Justiça impõe uso de nome social em cadastro de instituição
A empresa não atualizou os dados e continuou a utilizar o nome de batismo da autora em diversas mensagens e operações financeiras, o que lhe trouxe uma série de constrangimentos e humilhações.
2023/02/13 - Após negativa, Justiça determina que INSS conceda aposentadoria por idade a trabalhador. Confira o caso!
O INSS terá que fazer o pagamento das parcelas vencidas relacionadas ao período da data de início do benefício (DIB) até a data de início de pagamento administrativo (DIP)
2023/02/13 - Anestesiologistas têm direito a benefício fiscal destinado a empresa hospitalar
Empresa formada por 4 anestesiologistas tem direito a usufruir de benefício fiscal
2023/02/13 - Reforma tributária na Câmara deve seguir caminho da Previdência
Para acelerar a tramitação do texto, grupo de trabalho na Câmara que vai debater a reforma deve contar com um relator do Senado
2023/02/13 - Receita Federal participa de operação de combate a crimes contra o sistema financeiro
Investigações identificaram que a prática delituosa estaria baseada em um sistema de pirâmide financeira
2023/02/10 - AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins
Presidente em exercício cortou tributo sobre grandes empresas
2023/02/10
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| Atualizado em: 25/12/2024 14:37 | ||
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