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- Difal-ICMS: decisão do STF sobre recomeço de julgamento surpreende FecomercioSP e empresas
Federação e entidades assinam manifestação demonstrando preocupação com a condução do julgamento; entenda o impasse
2023/01/23 - Legislação brasileira permite aumentar o período de folga
A legislação do Brasil estabelece padrões mínimos de trabalho e determina que as companhias disponibilizem 30 dias de férias, após um ano, para os funcionários.
2023/01/23 - Nova lei cambial simplifica tributação e fluxos de pagamentos comerciais; entenda o que muda
FecomercioSP, que atuou pelo avanço da lei, sinaliza como maiores benefícios a segurança jurídica, a agilidade nas transações e a redução dos custos empresariais
2023/01/23 - Receita passa a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas
Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022.
2023/01/20 - PGFN: Débitos do Simples Podem Ser Parcelados
Interessados no regime do Simples Nacional têm até final de janeiro/2023 para regularizar pendências perante os entes federados
2023/01/20 - Postos de combustíveis são notificados pela Receita Federal por pedidos irregulares de crédito tributário
Segundo a Receita Federal, os estabelecimentos notificados têm até 2 de março para resolver a situação e evitar penalidades.
2023/01/20 - Medidas Tributárias que vão impactar o início de 2023
Governo publica MPs que vão interferir diretamente na vida fiscal das empresas
2023/01/20 - DIRF: pare de cometer estes 5 erros na declaração
Contribuintes que entregarem a DIRF com erros ou omissões estarão sujeitos à multas que podem chegar a até 20% sobre os tributos devidos.
2023/01/20 - Apenas 23% dos motoristas de app contribuem com o INSS
A proteção da Previdência Social não é a realidade da maioria dos brasileiros que trabalham por conta própria (sem carteira assinada) com entrega de mercadoria e transporte de passageiros.
2023/01/20 - Corrida de isenção faz com que 124 mil novos sistemas de energia solar sejam criados
A corrida dos consumidores para garantirem a isenção de cobranças pelo uso da rede elétrica previstas no marco legal da geração própria de energia renovável (Lei nº 14.300/2022) levou o Brasil a registrar a instalação de mais de 124 mil novos sistemas de energia solar em telhados nos últimos 60 dias.
2023/01/20
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| Atualizado em: 27/12/2024 04:33 | ||
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