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- Projeto de lei protege contribuinte; auditores alegam risco de sonegação
Um projeto que cria o chamado “Código de Defesa do Contribuinte” abriu uma disputa entre o Congresso, que defende regras mais claras sobre quem paga tributos, e integrantes da Receita Federal e da Fazenda dos estados ...
2022/06/28 - Zerar impostos sobre combustíveis pode trazer grave impacto para o ano que vem, dizem especialistas
De acordo com economistas procurados pelo g1, as medidas tomadas pelo governo federal e pelo Congresso Federal como forma de zerar os impostos e tributos federais até o fim do ano podem até segurar a inflação em 2022, no entanto devem causar uma pressão nos preços no próximo ano.
2022/06/28 - Gestante despedida indevidamente e readmitida em função inferior deve ser indenizada
A trabalhadora foi dispensada enquanto estava grávida e readmitida após a empresa ser informada da gestação.
2022/06/28 - Reforma trabalhista modificou perfil das ações na justiça do trabalho, segundo IPEA
De acordo com uma nova pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), encomendada pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho, o perfil das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho mudou depois das alterações impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017.
2022/06/27 - Publicada a versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:
2022/06/27 - Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio
2022/06/27 - Nova legislação facilita negociação de débitos com a fazenda nacional
ontribuintes e a Fazenda Nacional terão mais chances de fechar acordos por meio das transações tributárias.
2022/06/27 - PI: Contribuintes podem aderir ao Refis de ICMS com descontos de até 95% dos juros
Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, já podem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, o Refis.
2022/06/27 - Comentários sobre higiene de trabalhador acarretam indenização por dano moral2022/06/27
- Trabalhadora que engravidou durante o aviso e perdeu bebê após parto prematuro tem estabilidade reconhecida2022/06/27
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| Atualizado em: 15/11/2024 18:59 | ||
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