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- Câmara discute proposta que prevê Código de Defesa do Contribuinte
PLP 17/2022 coíbe abusos da fiscalização, obriga servidor a tratar contribuinte com cordialidade e respeito e reduz prazo de prescrição de cobrança de tributos
2022/06/23 - Projeto aumenta a rentabilidade da poupança
O Senado analisa proposta que permite aos bancos concederem maior rendimento da poupança ao poupador, alterando a lei atual para que o percentual de remuneração seja o piso, ou seja, o mínimo que os bancos podem pagar aos clientes.
2022/06/23 - Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação
2022/06/22 - Entrega da ECD 2022 chega na reta final; tire aqui as principais dúvidas
Agora não tem mais para onde correr, a ECD 2022 já foi prorrogada uma vez e a verdade é que entramos na reta final da entrega desta obrigação acessória.
2022/06/22 - DCTFWeb: multas por atraso passarão a ser automáticas
Com prazo final na próxima semana, documentos que forem enviados após o prazo já terão multas por atraso emitidas automaticamente.
2022/06/22 - Empresas têm somente uma semana para entregar a Dasn-Simei
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – Dasn-Simei relativa ao ano-calendário 2021, situação normal, deverá ser entregue até 30 de junho de 2022.
2022/06/22 - Câmara aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
Deputados elevaram o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil (pessoas físicas) e R$ 4,5 mil (MEI)
2022/06/22 - Ministro define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis...
2022/06/22 - Reforma trabalhista: quais as mudanças nos contratos de trabalho?
A reforma trabalhista é um conjunto de regras e alterações nas leis trabalhistas consolidadas através da CLT, que trouxeram maior flexibilidade e modernidade para as relações de trabalho.
2022/06/21 - Eleições 2022: contador tem papel fundamental no processo eleitoral e consolidação democrática
Entenda como o contador pode atuar neste momento, sendo parte essencial e até obrigatória das campanhas eleitorais.
2022/06/21
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| Atualizado em: 15/11/2024 18:59 | ||
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