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- Isenções estão livres de tributação para empresas que distribuem JCP
Por meio da Solução de Consulta nº 11, da Coordenação-Geral de Tributação – Cosit ...
2022/04/28 - Adesão à renegociação de débitos do Simples e DASN-SIMEI são adiadas
O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) prorrogou, na última quarta-feira (20), o prazo de adesão ao programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, chamado de Relp.
2022/04/28 - Receita diz buscar recursos para manter pagamento a empresa que processa o Imposto de Renda
Fisco informou ao Serpro, empresa pública de tecnologia, que pagamento pode ser suspenso a partir de 12 de maio. Serpro diz que não haverá prejuízo ao processamento do IR de 2022.
2022/04/28 - Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Versão 1.242022/04/28
- Mudanças na Lei de Aprendizagem devem estimular contratações
PL 6461/2019 prevê participação facultativa das micro e pequenas empresas, e especialistas acreditam em potencial para desburocratizar cálculo de cotas, além de ampliar conhecimento sobre a legislação
2022/04/28 - Reforma Trabalhista reduz número de ações judiciais e possibilita acordo extrajudicial
Mais segurança jurídica e solução mais rápida de conflitos são pontos positivos para empregadores e empregados
2022/04/28 - Jornada fixada em contrato de gestor não obriga empresa a pagar horas extras
Trabalhadores que exercem cargo de mando e gestão devem ser enquadrados na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT ...
2022/04/28 - Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados Fonte: Agência Senado
Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019 ...
2022/04/28 - Imposto de Renda 2022: Programa volta a ter problema mesmo após atualização
Os contribuintes que precisam utilizar o programa de cálculo de ganhos de capital (GCAP 2021) para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 continuam enfrentando problemas técnicos ...
2022/04/27 - Recurso de assinatura digital ofertado pelo governo tem pouca efetividade, diz AARB
Segundo a AARB, a iniciativa está longe de ser uma grande novidade “quer pela regulamentação vigente no Brasil, quer pelas muitas soluções tecnológicas que já permitiam, há anos, o prometido pelo serviço”.
2022/04/27
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