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- Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência
Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.
2024/09/27 - União altera correção de depósitos judiciais
A mudança não foi bem-vista por advogados tributaristas, que a classificam como um “calote” contra quem litiga contra a União, se for aplicada nos valores hoje depositados – ou seja, de forma retroativa
2024/09/27 - Receita Federal divulga a possiblidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados
Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC
2024/09/27 - Reforma tributária provoca elaboração de proposta de mudanças na legislação penal
O tema também está na pauta da pesquisa
2024/09/27 - Fazenda detalha características dos regimes diferenciados e específicos em audiência pública no Senado
‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
2024/09/26 - INSS apresenta à Previdência Social o aprimoramento de ferramenta de gestão integrada
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
2024/09/26 - Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?
De forma geral, a resposta é não, mas vamos entender melhor essa situação
2024/09/26 - Previdência Social: Brasil e Polônia avançam nas negociações para acordo bilateral
Cidadãos poderão contar tempo de contribuição, em ambos os países, para obter benefícios
2024/09/26 - O Meu INSS está mais prático: agora é possível compartilhar arquivos direto pelo aplicativo
Também foram realizadas melhorias para atender aos padrões de acessibilidade
2024/09/26 - Segurados podem recorrer contra decisões do INSS sem entrar na justiça
O recurso administrativo possibilita uma nova revisão de benefícios suspensos ou negados, de maneira prática
2024/09/26
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Atualizado em: 23/12/2024 15:07 |
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