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- Empresa catarinense obtém liminar na justiça que poderá impactar comércio online em todo o Brasil
A decisão impede o aumento da carga tributária ao proibir cobrança do DIFAL em 2022
2022/02/07 - STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS
Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
2022/02/07 - Salário paternidade - Não incidência de contribuição previdenciária
Há muito bons argumentos para a discussão judicial da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o salário paternidade, uma vez que se trata de verba com nítido caráter indenizatório.
2022/02/07 - DCTFWeb 2022: saiba como enviar a declaração de empresas inativas
Leitores do Portal Contábeis têm relatado dúvidas quanto à declaração de empresas inativas na DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) de 2022
2022/02/07 - Ministério da Economia lança sistema on-line para simplificar abertura de empresas voltadas à inovação
Inova Simples é mais uma iniciativa que combate a burocracia e favorece a melhoria do ambiente de negócios
2022/02/04 - Testes de Covid podem ser deduzidos do Imposto de Renda
Exames de Covid feitos em hospitais, laboratórios e clínicas em 2021 podem ser declarados como despesas com saúde. Os de farmácia não têm esse benefício. Testes realizados em 2022 poderão ser declarados no IR de 2023
2022/02/04 - 3º vazamento: Dados cadastrais de 2,1 mil chaves Pix foram expostos
Como nos casos anteriores, não foram expostos dados sensíveis, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi avisada e as pessoas afetadas serão notificadas
2022/02/04 - Votação nas eleições passa a valer como prova de vida para o INSS
Presidência do órgão publicou nesta quinta-feira (3) a portaria com as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto
2022/02/04 - Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas
2022/02/04 - Abono salarial de anos anteriores só poderá ser pedido em março
Requerimentos seriam liberados a partir de 8 de fevereiro
2022/02/04
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