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- Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores
2021/09/02 - Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21).
2021/09/02 - Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte Fonte: Agência Senado
A MP estava na pauta de terça-feira (31), mas teve a votação adiada a pedido do relator
2021/09/02 - Publicação da Versão 7.0.10 do Programa da ECF
Publicado em 27/05/2015 10h51 Atualizado em 31/08/2021 15h29
2021/09/01 - ESOCIAL: Publicada Nota Técnica com ajustes dos Leiautes da Versão 1.0
Publicada a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 que traz ajustes dos Leiautes Versão S-1.0 do eSocial, ela tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários.
2021/09/01 - Agências do INSS passam a ter supervisão de atendimento presencial
Medida vale a partir de hoje, enquanto houver pandemia
2021/09/01 - Entenda como ficou a gratificação salarial após a Reforma Trabalhista
A gratificação salarial é um benefício financeiro extra oferecido pelo empregador, uma recompensa paga além do salário por um cargo de confiança
2021/09/01 - Reforma do IR: Senado e Câmara buscam acordo para destravar Refis e IR
A tentativa é de, assim, destravar a reforma do IR.
2021/09/01 - Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI
Data limite para não entrar na dívida ativa acabaria nesta terça-feira
2021/08/31 - Lei extingue a modalidade empresarial Eireli
A modalidade empresarial de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), chega ao fim com a publicação da Lei 14.195/2021.
2021/08/31
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