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- Precatórios: contabilidade criativa ou responsabilidade fiscal?
Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (a Emenda Constitucional 95, de 2016) e é obrigatória, ela pressiona o teto, podendo levar a cortes em outras áreas.
2021/08/26 - MEI pode ter funcionário? Conheça as regras para contratação
Talvez você já saiba a resposta, mas vamos explicar tudo que envolve esse processo.
2021/08/26 - Empresa terá que indenizar empregada dispensada durante a estabilidade provisória prevista em Programa Emergencial para enfrentamento da pandemia
Houve a suspensão temporária do contrato de trabalho e a estabilidade deveria vigorar por igual período.
2021/08/26 - Mudança no eSocial deve simplificar o registro de funcionários pelo MEI
O módulo simplificado do sistema está previsto para entrar no ar em outubro
2021/08/25 - Liberada emissão do parcelamento FGTS 2021
Conforme prometido, foi liberado hoje o acesso ao parcelamento do FGTS da MP 1.046.
2021/08/25 - Programa de redução de salários e jornadas termina nesta 4ª feira
Trabalhador continua a ter garantia de estabilidade no emprego
2021/08/25 - RAIS ano base 2020 – Abono PIS 2021
GDRAIS 2020 – Versão 1.3 atualizada em 11/08/2021
2021/08/25 - Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.
2021/08/25 - Simplificação do eSocial – confira pontos importantes
O eSocial passou por um amplo processo de simplificação, tendo ocorrido exclusão de eventos e de campos. Veja alguns pontos relevantes!
2021/08/25 - DECISÃO: A imunidade tributária cultural não se aplica à atividade de venda de livros nem se estende às contribuições ao PIS/Cofins e a opção pelo Simples Nacional afasta o regime de alíquota zero
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a imunidade de impostos sobre livros, jornais, e periódicos, não abrange empresas que optaram pelo Simples Nacional, nem as contribuições para a seguridade social.
2021/08/25
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