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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Alterações na lei de recuperações de empresas e falências
A lei 11.101/05, que regula a Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências, foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o antigo DL 7.661/45 tratava das Falências e Concordatas.
2021/08/09 - Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações
Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.
2021/08/09 - Simples Nacional – Locação de Veículo com Motorista – Vedação
A locação de bens móveis (p.ex., veículos) é permitida aos optantes pelo Simples Nacional, independente do fornecimento concomitante de operadores (p.ex., motoristas)
2021/08/09 - Seguridade aprova isenção tributária para insumos em emergência sanitária Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto inclui a medida na lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica Fonte: Agência Câmara de Notícias
2021/08/09 - Seguridade aprova prazo de 30 dias para perícia domiciliar em idoso enfermo Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei atual prevê o atendimento domiciliar, mas não define prazo para que ele ocorra Fonte: Agência Câmara de Notícias
2021/08/09 - Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte
O juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com uma plataforma de aplicativo de transporte.
2021/08/09 - Trabalhadora que alegou dificuldades de cumprir horário por redução de transporte público durante a pandemia não obtém rescisão indireta
O juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido de rescisão indireta formulado por uma empregada de supermercado
2021/08/09 - O que acontece quando a empresa não desconta 6% do vale transporte?
Como sabemos, algumas convenções coletivas determinam um percentual menor do que 6% para desconto do vale transporte dos empregados.
2021/08/06 - Assinatura digital: validade jurídica, aplicações e benefícios
Inquestionável. Essa é a melhor palavra para definir a validade jurídica de uma assinatura digital.
2021/08/06 - É preciso abonar o dia em que o empregado faltar para tomar a vacina de COVID?
Muitos empregadores estão com dúvidas se tem que abonar o dia em que o empregado faltar para tomar a vacina, seja a primeira ou a segunda dose.
2021/08/06
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