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- RFB esclarece o conceito “cessão de mão de obra”
A Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 75, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho, esclareceu que para configurar a cessão de mão de obra não é necessária a ocorrência da transferência de qualquer poder de comando/coordenação/supervisão.
2021/06/22 - Para isentar faixa de IR, Guedes quer taxar em 20% lucro e dividendo
O governo também pretende reduzir de 25% para 20% a alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
2021/06/22 - Projeto permite atualização e regularização de bens no imposto de renda
Proposta visa aumentar a arrecadação federal sem elevar a carga tributária
2021/06/22 - Salário reduzido ou contrato suspenso? Atenção se precisar demitir
Com a reedição do programa de garantia provisória no emprego, empresa que dispensar neste período terá, além das verbas rescisórias, que indenizar o empregado em até 100% do salário
2021/06/21 - RFB lança o Programa Apoio à Conformidade - e-Financeira
Dentro do novo paradigma de relacionamento entre Administração Tributária e o contribuinte, a Receita Federal do Brasil lançou o Programa de Apoio à conformidade da e-Financeira.
2021/06/21 - Ratificados Convênios ICMS sobre isenções e reduções
Ato Declaratório Confaz 14/2021
2021/06/21 - Pessoas físicas, associações e cooperativas poderão ter regras de falência e recuperação
O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
2021/06/21 - Entenda como os impostos municipais podem impactar sua empresa
O Brasil possui uma das maiores taxas tributárias do mundo, representando 38% da economia total do país. Os tributos estão presentes diariamente em todas as compras e consumos, sendo divididos em: impostos, contribuições de melhorias e taxas.
2021/06/21 - Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra
Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil.
2021/06/21 - Prorrogada a vigência da Medida Provisória 1.046/2021
Medida Provisória nº 1046
2021/06/18
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
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