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- Medida Provisória busca melhorar ambiente de negócios no país
O deputado Marco Bertaiolli (esq.) diz que o relatório da MP 1.040/21 será apresentado no início de junho. A medida elimina barreiras para abertura de empresas e estabelece fiscalização orientadora
2021/05/28 - Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS: PGFN se manifesta
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Despacho PGFN 246/2021, manifestou-se no sentido de que todos os procedimentos, rotinas e normativos relativos à cobrança do PIS e da COFINS a partir do dia 16 de março de 2017 sejam ajustados, em relação a todos os contribuintes,
2021/05/27 - Justiça autoriza novo adiamento no recolhimento de impostos
A Justiça de Minas Gerais autorizou mais uma postergação do pagamento de impostos federais durante a pandemia. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela 1ª Vara Cível e Criminal de Uberlândia em favor da Associação Comercial e Industrial do município.
2021/05/27 - Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas
Depois de dois anos, os valores poderão ser pagos em até 120 prestações mensais
2021/05/27 - Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro
Atualização corresponde à variação da inflação no ano passado
2021/05/27 - DARF com devolução do auxílio emergencial no IRPF deve ser pago até 31 de maio
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 tem um critério adicional para a obrigatoriedade de entrega da declaração: contribuintes que receberam o auxílio emergencial ao longo de 2020 e também tiveram renda tributável superior a R$ 22.847,76 devem prestar contas à Receita Federal e devolver a quantia paga pelo governo até o próximo dia 31 de maio — prazo limite para fazer o ajuste anual.
2021/05/27 - Proposta retoma benefícios tributários para setor de tecnologia
A Proposta de Emenda à Constituição 10/21 visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, excluindo o setor da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).
2021/05/27 - Receita Federal e empresas elaboram projeto Confia
Está em gestação pela Receita Federal e por grandes contribuintes um projeto que pode reduzir um dos maiores males do ambiente de negócios no Brasil: a incerteza sobre o pagamento de tributos. Inspirado em modelos internacionais e diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o programa tem como foco abrir canais de diálogo entre o Fisco e as empresas para reduzir litígios e custos com fiscalizações.
2021/05/27 - Aberta nova consulta pública para regulamentar a Lei de Licitações
Objetivo é receber contribuições sobre futura portaria de enquadramento de bens de consumo e que proíbe a aquisição de bens de consumo de luxo
2021/05/27 - Receio com Dataprev adia novo eSocial para outubro
Escaldados pelo atraso da Dataprev em integrar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais ao eSocial, representantes do governo e do setor privado defendem que o novo cronograma para início das operações com a versão simplificada do sistema seja empurrado para outubro deste 2021.
2021/05/26
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