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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Veja medidas trabalhistas que podem ser adotadas emergencialmente
Através da Medida Provisória nº 1.046 divulgada no Diário Oficial da União de hoje (28/04/2021), ficam os empregadores autorizados a adoção de diversas medidas pelo prazo de 120 dias em decorrência do coronavírus (covid-19) relacionadas ao trabalho e emprego:
2021/04/29 - Conheça o novo APP e monitoramento para a Lei do Bem
O FI Group, consultoria multinacional especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), acaba de anunciar o primeiro aplicativo voltado para o monitoramento da Lei do Bem (Lei 11.196/05), a Solução Digital Lei do Bem. O lançamento faz parte do projeto criado pela empresa chamado “Movimento de Transformação Digital“, que visa criar uma plataforma disruptiva corroborando para que a informação operacional e estratégica de uma gestão seja centralizada no ambiente digital.
2021/04/29 - Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível2021/04/29
- STF decide que estados e o DF não possuem competência legislativa para cobrar o ITCMD
Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de cobrança de impostos sobre transmissões causa mortis ou doações que possuam algum elo com o exterior, visto que já existe uma competência legislativa corrente. Entendem seus pares que é preciso uma Lei Complementar (conforme manda o artigo 155, § 1o, III, da Constituição Federal) promulgada pelo Congresso Nacional, na qual mais da metade de todos os legisladores de cada casa, e não somente dos presentes na sessão, determinem sua aprovação.
2021/04/29 - Carreira Contábil - Como crescer nessa profissão?
A carreira contábil é bastante ampla, os profissionais podem atuar em diversas áreas, desde: Departamento de controladoria, auditoria, tesouraria, finanças, assessoria contábil ou então, abrir o seu próprio negócio.
2021/04/29 - FGTS de abril a julho/2021 poderá ser recolhido a partir de setembro/2021
Medida Provisória 1.046/2021
2021/04/29 - Volta da suspensão do contrato de trabalho é publicada no DOU
O programa do Executivo Nacional que consente com redução de jornadas de trabalho e suspensão de contratos está de volta a partir do dia 28 de abril, e as empresas já podem aderi-lo. Tudo porque foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.045, permitindo a redução de tempo de serviço e salário de até 70%, com compensação parcial pelo governo na remuneração dos trabalhadores.
2021/04/28 - ICMS: ratificados convênios sobre benefícios fiscais, dispensa e parcelamento de débitos
Ato Declaratório Confaz 11/2021
2021/04/28 - Publicação da Versão 8.0.5 do Programa da ECD
Versão 8.0.5 do Programa da ECD
2021/04/28 - Publicada nova versão do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0
O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.
2021/04/28
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