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- Como casais divorciados podem declarar despesas com filhos no IR
Para cada dependente, limite de dedução é de R$ 2.275,08
2021/04/07 - CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos
A nova plataforma possibilita a busca das decisões por turmas, câmaras, seção, matéria, dentre outros.
2021/04/07 - Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio
Autor defende que o setor receba o mesmo tratamento da indústria
2021/04/07 - Novas regras para empresa em recuperação judicial quitar débitos
O prazo para pagamento foi ampliado e uma nova modalidade de parcelamento foi criada
2021/04/06 - eSocial: Nota Orientativa S-1.0 01/2021 estabelece regras sobre o período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 do sistema
Foi disponibilizada no Portal eSocial a Nota Orientativa S-1.0 01/2021, revisada em 31/03/2021, que dispõe sobre o período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 do eSocial.
2021/04/06 - Receita Federal investiga aumento de pejotização no país
Operação da Receita Federal de pejotização visa garantir a correta arrecadação de tributos pelos contribuintes
2021/04/06 - Sancionada nova Lei de Licitações
Novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes
2021/04/06 - Tabela NCM – 20212021/04/06
- DARF – Código para Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Ato Declaratório Executivo Codac 47/2012
2021/04/06 - Atenção, empresas: prazo para a entrega da Rais termina na segunda-feira, 12
O prazo para que os empregadores transmitam a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – Rais 2021 termina no dia 12 abril (segunda-feira).
2021/04/06
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